Notícias Jurídicas


27/05/2020 – STJ decide que juiz deve aplicar medidas coercitivas a familiares que se recusam a fazer DNA, mesmo que não sejam parte na investigação de paternidade

26/05/2020 - COVID-19: Escola não deve cobrar por atividades extracurriculares 

25/05/2020 - INSS deve analisar requerimentos administrativos de benefícios concedidos por tutela antecipada

06/04/2020 - Auxílio emergencial: aplicativo para cadastro estará disponível na terça-feira

30/03/2020 - Câmara aprova auxílio de R$ 600 para pessoas de baixa renda durante epidemia.

26/03/2020 - Coronavírus e o direito de arrependimento do Consumidor

09/03/2020 - Vale é condenada a indenizar empregada por discriminação contra mulher

05/03/2020- Na recuperação, honorários de contador têm preferência de pagamento

19/02/2020 - Vai viajar? Saiba seus direitos.

19/02/2020 – STJ entende que condomínio é ente despersonalizado e não sofre danos morais

17/02/2020 - Responsabilidade subsidiária pode ser acionada mesmo antes da tentativa de execução junto aos sócios da devedora principal.


13/02/20 - Juiz afasta cobrança de ICMS por transferência de produtos de mesmo dono

13/02/2020 – STJ decide que convenção de condomínio outorgada por construtora ou incorporadora não pode fixar taxa menor para unidades não vendidas

12/02/2020 – STJ decide que equívoco na denominação do recurso não impede análise do mérito

12/02/2020 – STJ decide que gratuidade em ação de alimentos não exige prova de insuficiência financeira do responsável legal

05/02/2020 – Presidente do STJ decide que prisão por dívida alimentar pretérita pode ser suspensa se devedor pagar últimas três parcelas

04/02/2020 - Juiz considera inconstitucional beneficiário da justiça gratuita pagar honorários de sucumbência.

22/01/2020 – STJ decide que, nos casos de justiça gratuita, honorários periciais devem seguir tabela do próprio tribunal ou do CNJ

12/12/2019- Extinção do INPI dificultará desenvolvimento tecnológico, dizem juízes

11/12/2019 - STJ decide que citação por edital só é válida após requisição de endereço nos cadastros de órgãos públicos e concessionárias

05/12/2019- Inadimplência tributária é crime? Análise dos recentes julgamentos do STJ

21/11/2019- Incide IR em transferência de bens e direitos de integralização de capital, diz Carf

18/11/2019 - Horário de login e logout servirá de base para cálculo de horas extras de teleatendente

14/11/2019 - Violação da Lei de Improbidade leva STJ a reverter condenação de ex-prefeito.

12/11/2019 - Delatado deve sempre falar por último, reafirma Alexandre em novo HC

25/10/2019 - I Jornada de Direito Administrativo recebe propostas de enunciados a partir de segunda (28)

24/10/2019 - Pauta fiscal mínima do ISS para construção civil é ilegal

22/10/2019 - Denúncia que não indica onde e quando crime foi praticado é inepta, diz TJ-RJ

21/10/2019 - Aviso-prévio indenizado não integra salário de contribuição para o INSS

18/10/2019 - TRF4 suspende concessão liminar de auxílio-doença para segurada que não comprovou incapacidade laboral

17/10/2019--União pede modulação de decisão do STF sobre ICMS, mas advogados discordam

16/10/2019 – STJ decide que consumidor que encontrou carteira de cigarros em garrafa de cerveja tem direito a indenização por danos morais

14/10/2019 - TST suspende processos que tratam de restrição de direitos por norma coletiva

10/10/2019- Utilização indevida do IRRF para penalizar sociedades envolvidas na "lava jato"

07/10/2019 - Merendeira de escola municipal receberá adicional de insalubridade por exposição a alta temperatura

04/10/2019 - TJPR, Justiça Federal e INSS firmam convênio para a realização de perícias em processos de competência delegada

03/10/2019 - Não há incidência de IRPJ e CSLL sobre créditos do Reintegra, decide STJ

01/10/2019 - OAB pede para ingressar em ação contra lei de abuso de autoridade

22/08/2019 - Decreto devolve porte de arma para policial civil fora do estado de atuação

21/08/2019 – STJ entende que dano moral reflexo é possível mesmo quando a vítima do evento danoso sobrevive

20/08/2019 - CVM instaura inquérito contra executivos da Vale por desastre de Brumadinho

19/08/2019 - O QUE DEVO SABER SOBRE PIS/PASEP E A ALTERAÇÃO PELA MEDIDA PROVISÓRIA.

16/08/2019 - Consumidor que aceita arbitragem não pode recorrer ao Judiciário, decide STJ

15/08/2019 - Especialistas se reúnem para debater intervenção judicial em empresas

14/08/2019 – STJ decide que arrematante de imóvel é responsável pelo pagamento das despesas condominiais vencidas

13/08/2019 - PGR determina prorrogação de força-tarefa da "lava jato" no PR por mais um ano

01/08/2019 - TJ-SP contraria STJ e inclui honorários advocatícios em indenização material

31/07/2019 – STJ considera que demora para pleitear indenização por dano moral não deve influir na fixação do valor


29/07/2019 - Como funciona o contrato de trabalho intermitente?

25/07/2019 - Crédito após pedido de recuperação deve ir ao quadro geral de credores, diz STJ


23/07/2019 - Projeto de lei propõe fim da prisão especial para quem tem ensino superior



























29/05/2019 – STJ decide que magistrado não pode indeferir gratuidade de Justiça sem abrir prazo para comprovação de hipossuficiência 


29/05/2019 – STJ entende que decisão que julga procedente primeira fase da ação de exigir contas é impugnável por agravo









10/05/2019 -- STJ, a dimensão ecológica da dignidade e direitos do animal não humano