Notícias Jurídicas


25/10/2019 - I Jornada de Direito Administrativo recebe propostas de enunciados a partir de segunda (28)

24/10/2019 - Pauta fiscal mínima do ISS para construção civil é ilegal

22/10/2019 - Denúncia que não indica onde e quando crime foi praticado é inepta, diz TJ-RJ

21/10/2019 - Aviso-prévio indenizado não integra salário de contribuição para o INSS

18/10/2019 - TRF4 suspende concessão liminar de auxílio-doença para segurada que não comprovou incapacidade laboral

17/10/2019--União pede modulação de decisão do STF sobre ICMS, mas advogados discordam

16/10/2019 – STJ decide que consumidor que encontrou carteira de cigarros em garrafa de cerveja tem direito a indenização por danos morais

14/10/2019 - TST suspende processos que tratam de restrição de direitos por norma coletiva

10/10/2019- Utilização indevida do IRRF para penalizar sociedades envolvidas na "lava jato"

07/10/2019 - Merendeira de escola municipal receberá adicional de insalubridade por exposição a alta temperatura

04/10/2019 - TJPR, Justiça Federal e INSS firmam convênio para a realização de perícias em processos de competência delegada

03/10/2019 - Não há incidência de IRPJ e CSLL sobre créditos do Reintegra, decide STJ

01/10/2019 - OAB pede para ingressar em ação contra lei de abuso de autoridade

22/08/2019 - Decreto devolve porte de arma para policial civil fora do estado de atuação

21/08/2019 – STJ entende que dano moral reflexo é possível mesmo quando a vítima do evento danoso sobrevive

20/08/2019 - CVM instaura inquérito contra executivos da Vale por desastre de Brumadinho

19/08/2019 - O QUE DEVO SABER SOBRE PIS/PASEP E A ALTERAÇÃO PELA MEDIDA PROVISÓRIA.

16/08/2019 - Consumidor que aceita arbitragem não pode recorrer ao Judiciário, decide STJ

15/08/2019 - Especialistas se reúnem para debater intervenção judicial em empresas

14/08/2019 – STJ decide que arrematante de imóvel é responsável pelo pagamento das despesas condominiais vencidas

13/08/2019 - PGR determina prorrogação de força-tarefa da "lava jato" no PR por mais um ano

01/08/2019 - TJ-SP contraria STJ e inclui honorários advocatícios em indenização material

31/07/2019 – STJ considera que demora para pleitear indenização por dano moral não deve influir na fixação do valor


29/07/2019 - Como funciona o contrato de trabalho intermitente?

25/07/2019 - Crédito após pedido de recuperação deve ir ao quadro geral de credores, diz STJ


23/07/2019 - Projeto de lei propõe fim da prisão especial para quem tem ensino superior



























29/05/2019 – STJ decide que magistrado não pode indeferir gratuidade de Justiça sem abrir prazo para comprovação de hipossuficiência 


29/05/2019 – STJ entende que decisão que julga procedente primeira fase da ação de exigir contas é impugnável por agravo









10/05/2019 -- STJ, a dimensão ecológica da dignidade e direitos do animal não humano