Notícias Jurídicas


01/08/2019 -- TJ-SP contraria STJ e inclui honorários advocatícios em indenização material

31/07/2019 – STJ considera que demora para pleitear indenização por dano moral não deve influir na fixação do valor


29/07/2019 - Como funciona o contrato de trabalho intermitente?

25/07/2019-- Crédito após pedido de recuperação deve ir ao quadro geral de credores, diz STJ


23/07/2019 - Projeto de lei propõe fim da prisão especial para quem tem ensino superior



























29/05/2019 – STJ decide que magistrado não pode indeferir gratuidade de Justiça sem abrir prazo para comprovação de hipossuficiência 


29/05/2019 – STJ entende que decisão que julga procedente primeira fase da ação de exigir contas é impugnável por agravo









10/05/2019 -- STJ, a dimensão ecológica da dignidade e direitos do animal não humano