Notícias Jurídicas


22/08/2019 - Decreto devolve porte de arma para policial civil fora do estado de atuação

21/08/2019 – STJ entende que dano moral reflexo é possível mesmo quando a vítima do evento danoso sobrevive

20/08/2019 - CVM instaura inquérito contra executivos da Vale por desastre de Brumadinho

19/08/2019 - O QUE DEVO SABER SOBRE PIS/PASEP E A ALTERAÇÃO PELA MEDIDA PROVISÓRIA.

16/08/2019 - Consumidor que aceita arbitragem não pode recorrer ao Judiciário, decide STJ

15/08/2019 - Especialistas se reúnem para debater intervenção judicial em empresas

14/08/2019 – STJ decide que arrematante de imóvel é responsável pelo pagamento das despesas condominiais vencidas

13/08/2019 - PGR determina prorrogação de força-tarefa da "lava jato" no PR por mais um ano

01/08/2019 - TJ-SP contraria STJ e inclui honorários advocatícios em indenização material

31/07/2019 – STJ considera que demora para pleitear indenização por dano moral não deve influir na fixação do valor


29/07/2019 - Como funciona o contrato de trabalho intermitente?

25/07/2019 - Crédito após pedido de recuperação deve ir ao quadro geral de credores, diz STJ


23/07/2019 - Projeto de lei propõe fim da prisão especial para quem tem ensino superior



























29/05/2019 – STJ decide que magistrado não pode indeferir gratuidade de Justiça sem abrir prazo para comprovação de hipossuficiência 


29/05/2019 – STJ entende que decisão que julga procedente primeira fase da ação de exigir contas é impugnável por agravo









10/05/2019 -- STJ, a dimensão ecológica da dignidade e direitos do animal não humano