Notícias Jurídicas






29/05/2019 – STJ decide que magistrado não pode indeferir gratuidade de Justiça sem abrir prazo para comprovação de hipossuficiência 


29/05/2019 – STJ entende que decisão que julga procedente primeira fase da ação de exigir contas é impugnável por agravo









10/05/2019 -- STJ, a dimensão ecológica da dignidade e direitos do animal não humano