19/02/2020 - Vai viajar? Saiba seus direitos.

O Carnaval está chegando e grande parte dos brasileiros aproveitam este feriado para viajar.

Quem for viajar, seja de avião ou de ônibus, deve estar preparado para possíveis imprevistos e atento a seus direitos.

Sua bagagem foi extraviada ou danificada? Dirija-se ao balcão da empresa e preencha o RIB (Registro de Irregularidade de Bagagem).

A partir do momento que o check-in é realizado, sendo no aeroporto ou rodoviária, a empresa passa a ser responsável pela bagagem do passageiro e, segundo o art. 6º do CDC (Código de Defesa do Consumidor), caso ocorra extravio ou danos de bagagem, cabe a ela indenizá-lo.

Fique sempre atento aos seus direitos em caso de atrasos e cancelamentos.

Se a viagem for de ônibus e o atraso for maior que 01 hora, o consumidor pode solicitar outra passagem ou pedir a restituição do valor.

Caso a viagem seja de avião, o consumidor, em caso de atraso, possui direitos como alimentação e  hospedagem, estes variam de acordo com o tempo de atraso; em casos de cancelamento, o consumidor pode pedir o reembolso ou escolher outro dia e horário para viajar.

É de suma importância salvar a oferta contratada, antes da viagem, e quando da chegada ao local, caso haja divergência, é fundamental documentar, tirar fotos, guardar recibos, registrar reclamações, para que futura ação judicial ou extrajudicial possa ser realizada com facilidade.

Lembrando sempre que a oferta deve ser cumprida espontaneamente, sob pena da empresa responder judicialmente por perdas e danos.



Fonte: IDEC

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