24/09/2019 - Decisão de Barroso que autorizou busca da PF no Senado pode ir a Plenário, diz Toffoli

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, informou nesta terça-feira (24/9) que vai conversar com os demais colegas para levar ao Plenário a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, que autorizou mandados de busca e apreensão no gabinete do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

Toffoli recebeu representantes de partidos de oposição que questionaram a decisão de Barroso, que descartou os argumentos da Procuradoria-Geral da República, que foi contra o pedido da PF para realizar buscas e apreensões.

Na reunião com os parlamentares, Toffoli voltou a defender a democracia e o diálogo entre os poderes.

Caso
A PGR havia dito que não há indícios de que o senador Fernando Bezerra Coelho tenha participado dos atos investigados, e, ao contrário, "adotou todas as medidas para manter-se longe deles, de modo que a medida invasiva terá pouca utilidade prática".

O ministro, por sua vez, alegou que "na criminalidade organizada econômica, porém, o natural é que todos os envolvidos tentem ocultar provas e não evitar deixar registros de seus atos". "A medida cautelar serve justamente para tentar encontrar documentos mantidos sigilosamente, longe dos olhos do público e das autoridades de investigação."

Diante da repercussão, o ministro divulgou nota à imprensa em que alega que sua decisão foi “puramente técnica e republicana, baseada em relevante quantidade de indícios da prática de delitos”.

AC 4.430

Fonte: Conjur

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